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Pasado Abierto - Año de inicio: 2015 - Periodicidad: 2 por año
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Pasado Abierto. Revista del CEHis. Nº16. Mar del Plata. Julio-diciembre 2022.

ISSN Nº2451-6961. http://fh.mdp.edu.ar/revistas/index.php/pasadoabierto

Sob o signo da Segurança Nacional: do interesse à intervenção no campo da Informática brasileira

Marcelo Vianna

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Brasil

marcelo.vianna@osorio.ifrs.edu.br

Recibido:        29/04/2022

Aceptado:        02/08/2022

Resumo

Este artigo explora o envolvimento do Serviço Nacional de Informações, órgão de inteligência da Ditadura Civil-Militar no Brasil, com o campo da informática durante a década de 1970. Em primeiro lugar, a intenção é apresentar que a relação entre desenvolvimentismo, o autoritarismo e a tecnologia influenciaram a aproximação dos militares com a Informática no país, sob a égide da Doutrina de Segurança Nacional e expertises tecnológicas. O SNI foi um exemplo desse investimento tecnológico, informatizando suas atividades na segunda metade dos anos 1970. Mas mais do que isso, essa modernização foi acompanhada de um crescente interesse sobre os rumos da Política Nacional de Informática, levando-o a retirar os grupos que conduziam a política anteriormente. Por fim, essa movimentação contribuiu para que o SNI liderasse o processo de intervenção no campo e concebesse a criação da Secretaria Especial de Informática (SEI) em 1979.

Palavras-chave: Serviço Nacional de Informações, informática, Doutrina de Segurança Nacional, informatização

Bajo el signo de la Seguridad Nacional: del interés a la intervención en el ámbito de la informática brasileña

Resumen

Este artículo explora la implicación del Servicio Nacional de Información (SNI), la agencia de inteligencia de la Dictadura Cívico-Militar en Brasil, con el campo de la informática durante la década de 1970. En primer lugar, se pretende presentar que la relación entre desarrollismo, autoritarismo y tecnología influyó en el enfoque militar de la informática en el país, bajo la égida de la Doctrina de Seguridad Nacional y la experiencia tecnológica. El SNI fue un ejemplo de esta inversión tecnológica, al informatizar sus actividades en la segunda mitad de la década de 1970. Pero, además, esta modernización fue acompañada por un creciente interés en la dirección de la Política Nacional de Informática, lo que la llevó a retirar los grupos que la habían conducido anteriormente. Finalmente, este movimiento contribuyó a que la SNI liderara el proceso de intervención en el campo y concibiera la creación de la Secretaría Especial de Informática (SEI) en 1979.

Palabras clave: Servicio Nacional de Inteligencia, Informática, Doctrina de Seguridad Nacional, Informatización

Under the Sign of National Security: From Interest to Intervention in the Field of Brazilian Informatics

Abstract

This article explores the involvement of the National Intelligence Service (Serviço Nacional de Informações – SNI), the intelligence agency of the Civil-Military Dictatorship in Brazil, with the field of informatics during the 1970s, which eventually resulted in its control of this field. First, the intention is to present that the relationship between developmentalism, authoritarianism and technology influenced the military's approach to informatics in the country, under the aegis of the National Security Doctrine and technological expertise. The SNI was an example of this technological investment, computerizing its activities in the second half of the 1970s. But more than that, this modernization was accompanied by a growing interest in the directions of the National Informatics Policy, leading it to withdraw the groups that had previously conducted the policy. Finally, this movement contributed for the SNI to lead the intervention process in the field and to conceive the creation of the Special Secretariat for Informatics (SEI) in 1979.

Keywords: National Intelligence Service, Computers, National Security Doctrine, Computerization

Sob o signo da Segurança Nacional: do interesse à intervenção no campo da Informática brasileira

Introdução

A passagem dos anos 1970 para os 1980 foi marcada pela implantação da Política Nacional de Informática (PNI) no Brasil. Esse período caracterizou-se por uma forte mobilização social, na qual se aliaram a comunidade técnico-científica, parte da tecnocracia, empresários e jornalistas em favor dos propósitos nacionalistas de uma autonomia tecnológica do país. É consensual que, até o ano de 1979, a condução da PNI esteve nas mãos de um grupo de nacionalistas tecnológicos conhecidos como “barbudinhos”, “tecnológicos nacionalistas frustrados” ou “guerrilheiros tecnológicos” (Adler, 1987; Evans, 1986, 1995; Dantas, 1988), agrupados em órgãos estatais, sobretudo na Comissão de Coordenação das Atividades de Processamento Eletrônico (CAPRE).[1] A partir dessa mobilização, fundamental por dar visibilidade às competências tecnológicas computacionais autóctones e barrar iniciativas das empresas transnacionais capitaneadas pela IBM, foram geradas condições para que surgisse uma indústria nacional de computadores e periféricos. Até o ano de 1984, essa indústria nativa movimentaria 952 milhões de dólares, alcançando 51,2% do mercado nacional de Informática.

No entanto, esse pioneirismo dos nacionalistas tecnológicos da CAPRE e seus apoiadores foi solapado por outro movimento, que assumiria os rumos da PNI em fins de 1979 até a Lei de Informática em fins de 1984, às vésperas do governo democrático de José Sarney (1985-1990). Ele seria composto por indivíduos, especialmente militares, oriundos do Serviço Nacional de Informações (SNI): seus integrantes liderariam um processo de intervenção, que culminaria na formação e ocupação do novo órgão gestor da Informática nacional, a Secretaria Especial de Informática (SEI), devidamente ligada ao Conselho de Segurança Nacional (CSN).[2] Para Ivan da Costa Marques, um dos principais líderes dos nacionalistas tecnológicos atingidos pela intervenção, tratou-se da ascensão de um “grupo oportunista de agentes da polícia política”, que eliminou o “etos democrático da origem da PNI”, praticado pelos nacionalistas tecnológicos e considerada suspeita por estes agentes (Costa Marques, 2012).

Chama a atenção que um órgão de inteligência como o SNI – criado em 1964, logo após o Golpe Civil-Militar que depôs o presidente João Goulart – tenha extrapolado suas finalidades originais ao tentar assumir o controle de áreas consideradas estratégicas, como o campo da Informática.[3] Trata-se de um aspecto ainda pouco debatido pela historiografia, especialmente focada nos aspectos repressivos dos órgãos de inteligência na América Latina.[4] Congêneres do SNI, como SIDE na Argentina e DINA no Chile, especializaram-se na violência intransigente contra os opositores políticos, mobilizando recursos humanos e tecnológicos, tornando-se peças fundamentais na sustentação dos regimes autoritários estabelecidos no Cone Sul nos anos 1970 através do que se convencionou conceituar “Terrorismo de Estado”. O SNI, amplamente comprometido com a vigilância e a repressão da sociedade brasileira, coordenava um sistema similar no país e mantinha uma igual retórica nacionalista e anticomunista. Entretanto, ao contrário da SIDE e DINA, o SNI pareceu também se preocupar em desempenhar um papel de policymaker, de modo a influenciar altas hierarquias estatais e participar do processo decisório, procurando justificar sua existência em um futuro período democrático.

Este capítulo pretende explorar o processo de envolvimento do SNI no campo da Informática ao longo dos anos 1970, a partir da circulação/apropriação de saberes convertidas em ações tecnopolíticas que resultaram no controle desse campo. Nesse sentido, deve-se perceber “conhecimento” como uma categoria plural (Burke, 2016; Lässig, 2016), pois envolve diferentes tipos de saberes, em disputa ou não, e que eram ressignificados pelos agentes sociais, constituindo novas formas de conhecimento. Assim, a partir do contexto de autoritarismo político e de transformações tecnológicas durante o Regime Militar, o SNI valeu-se saberes formais e informais, públicos e sigilosos, envolvendo o processo de digitalização/informatização do órgão, suas atividades de inteligência (vigilância e controle), suas experiências práticas de repressão e seus interesses políticos em nome da Segurança Nacional para viabilizar sua inserção no campo da Informática brasileira, alijando a rede dos nacionalistas tecnológicos, até então bem estabelecida no campo da Informática e propondo sua própria agenda tecnológica para os anos 1980.

Por sua vez, as ações tecnopolíticas envolveram a orientação dos saberes políticos, tecnológicos e repressivos para construção de uma política de Estado, como observou G. Hecht (2009) para a questão da Energia Nuclear na França. Essa indissociação, especialmente em um período de autoritarismo, justificaria um olhar mais “tecnocrático” para os problemas de Estado, mas sem descuidar das preocupações nacionalistas e anticomunistas, algo incorporado ao habitus dos integrantes dos SNI. Deste modo, dominar tecnologias digitais não era apenas usá-las, mas configurava a conscientização da influência dessas tecnologias sobre a sociedade, o que inspiraria o SNI buscar a assumir a Informática brasileira.

Em linhas gerais, este texto irá abordar dois movimentos do SNI nos anos 1970. O primeiro discute o processo de informatização das suas atividades, envolvendo a digitalização dos procedimentos, incluindo o armazenamento e circulação dos dados obtidos pelo seu sistema de informação. O segundo envolve um interesse, nascido precisamente do processo de modernização, que o fez aspirar a um maior domínio sobre o campo tecnológico, especificamente a Informática. Isto levou não só a acompanhar os movimentos no domínio da Informática no período, mas também intervir no campo da Informática, culminando na criação da Secretaria Especial de Informática em finais de 1979, tomando o lugar dos "guerrilheiros tecnológicos" na condução da Política Informática Brasileira.

Sob o signo da Segurança Nacional

Não era propriamente uma novidade dos meios militares pelo campo tecnológico. O desenvolvimento da Informática norte-americana alegadamente se deu em nome da segurança do mundo Ocidental, embasado no discurso de “mundo fechado” (closed world) contra a ameaça comunista (Edwards, 1996). Esse discurso, que reunia fragmentos de outros discursos e tecnologias, tinha propriedade de orientar os indivíduos em um espaço social, de modo a criarem novas tecnologias a fim de garantir a segurança da sociedade. No Brasil, esse discurso fundamentou-se na Doutrina de Segurança Nacional (DSN) elaborada pela Escola Superior de Guerra (ESG), criada em 1948 para ser um órgão estratégico na formação de altas patentes militares (posteriormente, civis) guiados por interesses nacionalistas e anticomunistas (Oliveira, 2002).

Conforme a DSN, havia uma forte correlação entre “Segurança”, imprescindível para “criar e manter a ordem política, econômica e social” (ESG, 1975: 26), e “Desenvolvimento”, condição necessária para que o país se integrasse ao rol dos países capitalistas desenvolvido, o que garantiria meios materiais à população a fim de afastar o perigo do comunismo. Essa correlação entre Segurança e Desenvolvimento seria importante para definir uma estabilidade da nação, colocando a sociedade sob tutela dos militares, estes vistos como únicos capazes de atuar a partir de interesses verdadeiramente nacionais. Vale dizer que essas concepções remontavam os anos 1930, quando as Forças Armadas se profissionalizaram e passar a atuar como moderadores do jogo político, atuando em momentos de crise (fim do Estado Novo em 1945, suicídio de Getúlio Vargas em 1954, posse de Juscelino Kubitschek em 1955) e posteriormente pleiteassem o controle do campo político, desencadeando a Ditadura Civil-Militar de 1964.

Essas preocupações envolviam o desenvolvimento tecnológico do país do pós-guerra. Inspirado pelo acesso (um tanto relativo) a tecnologias, saberes e especialistas dos Estados Unidos e de países da Europa, os setores militares brasileiros buscaram firmar seus espaços de formação técnica e de pesquisa, como o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (1948) e a Escola Técnica do Exército (1959). Relativo à Informática, o incômodo domínio da IBM no mercado brasileiro,[5] a incipiente indústria de componentes eletrônicos no país e o papel fundamental da tecnologia para Segurança Nacional do país motivaram os militares a fazerem primeiros diagnósticos sobre recursos e projetos computacionais autóctones, que remontam ao Grupo de Trabalho para Aplicação de Computadores em 1958 (Langer, 1989; Vianna, 2016). No mesmo período, os primeiros protótipos, ainda que para fins didáticos, foram concebidos em espaços militares, os computadores “Zezinho” (ITA) e “Lourinha” no ETE/IME, este último sob orientação de Helmuth Schreyer.[6] No entanto, a mais conhecida iniciativa seria o convênio firmado entre Marinha e BNDE em 1971: o desenvolvimento de um protótipo de minicomputador, a fim de superar a dependência tecnológica com a fabricante inglesa Ferranti que equipavam as fragatas brasileiras.[7] A evolução dos trabalhos transpôs o mundo militar, levando ao surgimento da COBRA Computadores e ao desenvolvimento do minicomputador G-10 por parte da USP e PUCRIO nos anos 1970 (Helena, 1980).

Ainda que a ascendência da tecnocracia civil nas ações de planejamento de políticas de Estado tenha relegado os militares a um papel mais discreto ao longo dos anos 1970, isso não significou o afastamento do campo da Informática. Enquanto alguns estariam ligados a empresas do campo da Informática brasileira, como Equipamentos Eletrônicos S/A, COBRA, Digibrás e Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), outros ofertavam suas expertises em Eletrônica ou Telecomunicações no mercado privado ou na estrutura estatal (Mathias, 2002). Ainda que dispersos, a circulação de saberes técnicos guiados pelo conceito de Segurança Nacional, trazia aos militares uma orientação vital para o papel que as tecnologias deveriam desempenhar, o que influenciaria aqueles que atuariam no SNI.

Concebido por Golbery do Couto e Silva, o SNI tinha como finalidade de “superintender e coordenar, em todo o território nacional, as atividades de informação e contra-informação, em particular as que interessa [sic] à segurança nacional”.[8] Ao integrar o tripé repressivo (vigilância, censura e repressão) sobre a sociedade incentivado pelo Regime Militar, havia uma “cultura do segredo” entre seus integrantes, conforme Suzeley Mathias (2012), caracterizando forte sigilo e hermetismo de suas atividades, próprios dos regimes autoritários. Ao longo de sua existência, o SNI consolidou-se como uma “fonte bastante profissional de informações” (Fico, 1995: 74), ainda que o órgão dialogasse com a tradição de violência e de suspeição do Estado brasileiro sobre determinados grupos sociais, o que remonta ao período colonial.

Ao desempenhar atividades de inteligência, o SNI tornou-se o coordenador do Sistema Nacional de Informações (SISNI), instituído pelo Regime Militar em 1970. Tratava-se de um sistema integrado, coordenado pela Agência Central do SNI (em Brasília), para reunir informações produzidas em suas oito agências regionais, pelas Divisões de Segurança e Informações (DSI) nos ministérios, pelas Assessorias de Segurança e Informações (ASI) em estatais, autarquias e universidades, além de centros de informações, existentes nos órgãos como no Departamento de Polícia Federal e no Ministério do Exterior (CIEx). A eles, somava-se a colaboração dos temíveis Centros de Informações Militares (CIE, CENIMAR, CISA), diretamente envolvidos na repressão e na tortura dos dissidentes do regime, e de vários órgãos de segurança estaduais, que supriam a falta de agências regionais do SNI.

Esse modelo autoritário tinha influência no modo de produção das informações do SISNI. O sistema reunia prontuários, relatórios, informes de campo e de análise, recortes de jornais e revistas, reunidas sob o nome de um indivíduo, um grupo social (como um partido político), uma empresa ou um tema, formando os chamados Arquivos Cronológicos de Entrada (ACE). Cada documento ACE, conforme eram elaboradas, poderiam ter efeitos deletérios sobre trajetórias públicas, como funcionários que eram identificados como subversivos em “fichas conceitos” (a denominação oficial do órgão era Levantamento de Dados Biográficos – LDB)[9] e tinham suas carreiras interrompidas.

Saberes tecnológicos através da informatização

Em seus aspectos formais, o SISNI era bastante operacional e podia atingir todos os setores da sociedade brasileira. Sua eficácia, nem tanto – além de lidar com certo descontrole do aparato repressivo, rivalidades entre os órgãos de inteligências das Forças Armadas e baixa qualidade de informações, havia dependência de uma eficiente infraestrutura tecnológica. Embora a CIA, desde os anos 1950 viesse contribuindo na formação de recursos humanos e técnicos dos órgãos de inteligência brasileiros, as informações sobre transferência de tecnologias e seus saberes não são precisas. J. Patrice McSherry (2005), por exemplo, apontou que a infraestrutura tecnológica da Operação Condor (1974) envolveu computadores fornecidos pela CIA para órgãos de inteligência dos países participantes (incluindo o Brasil), operando uma base de dados similar ao Phoenix Program, aplicado no Vietnã no final dos anos 1960 para identificação e eliminação dos insurgentes.

Neste caminho pela informatização, a Agência Central do SNI incorporou um computador IBM (possivelmente um IBM /360), com apoio do SERPRO em 1969, durante implantação do SISNI. Levando-se em conta que o SERPRO era o órgão com maior expertise de bases de dados no país, a partir da experiência de cadastramento de contribuintes do Imposto de Renda a partir de 1967, realizada a partir de técnicos da USAID, essa aproximação pareceu natural, embora pouco se conheça sobre esse intercâmbio, que gerou o registro de 1.200.000 cartões perfurados com informações até o ano de 1978.

O certo é que as atividades tecnológicas tomaram impulso com a ascensão de Octavio Aguiar de Medeiros,[10] quando foi convidado pelo então chefe do órgão (e seu amigo íntimo), João Baptista Figueiredo, para dirigir a recém-criada Escola Nacional de Informações (ESNI) em 1975. Medeiros reforçou a atuação da escola como um centro permanente de pensamento e ação para além das abstrações da ESG, focado em problemas “concretos” relacionados à formação de quadros de agentes em seus diferentes níveis (Antunes, 2002). Conforme um membro do SNI, Octavio Medeiros era “eletronicamente e tecnologicamente orientado”,[11] o que explica a concentração de expertises do órgão na área tecnológica (Eletrônica) e a busca em modernizar as atividades de inteligência do SNI através do uso de computadores. Esse processo de digitalização/informatização, embora sigiloso, indicou a participação da IBM do Brasil na alienação de recursos computacionais e a cooptação de especialistas, como o capitão-de-corveta Antonio de Loyola Reis[12] e o matemático Octavio Gennari Neto.[13]

Como resultado, em 1978, foi criado um Departamento de Informática na ESNI, incorporando de computadores IBM 3231 e FACOM m360 na Agência Central, aliado a terminais de consulta, leitores de microfilmes e impressoras, o que potencializou o trabalho dos analistas do SNI.[14] Entre as bases de dados que um analista do SNI poderia se valer, estava o SARDI (Sistema de Arquivamento e Recuperação de Documentos para Informação). Implantado em dezembro de 1978 através do software STAIRS da IBM, o sistema concentraria os documentos ACE produzidos pelas agências do SNI, assim como documentos LDB, prontuários e outros expedientes considerados relevantes. Em linhas gerais, a base SARDI procurou concentrar resumos de documentos ACE produzidas pelos analistas, possibilitando consultas posteriores no acervo de microfilmes.[15]

Além do SARDI, o mais relevante era a integração aos chamados “Sistemas Externos”: o SNI tinha pleno acesso aos sistemas da Polícia Federal (como SINPI – Sistema Nacional de Procurados e Impedidos e o STI – Sistema de Tráfico Internacional), a rede pública de dados Aruanda, o projeto Polvo (base de dados sobre veículos terrestres, criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados), entre outras bases disponíveis.[16] Em síntese, havia uma inegável predisposição da comunidade de informações em ampliar o cadastro do “maior número de pessoas, se não todas, que tiveram seus nomes veiculados pelo SNI”,[17] exigindo para isso eliminar redundância e criar indexadores, a fim de ter um controle mais racional das informações, orientando ações mais efetivas. O que em termos práticos, se concretizou em parte: se houve inegável expansão da capacidade de vigilância do Estado, a qualidade das informações processadas não foi aperfeiçoada. Dada a própria lógica de inculpação adotada pelo SISNI, própria dos saberes repressivos, os agentes se valiam de informes circulares, um tanto baseadas em fontes pouco fidedignas, a partir de torturas ou denuncismos para identificar “subversivos”, o que renderia ao SNI a pecha de “monstro de cabeça oca” pelos críticos do Regime nos anos 1980.

Imagem 1 – Sistema de Processamento de Dados do Serviço Nacional de Informações

Fonte: levantamento do autor em Acervo do SNI (2019, 2022)

Apesar das contradições, o SNI pode se envolver em projetos tecnológicos considerados de seu interesse, como RENAPE (Vianna, 2014) e Prólogo (Dantas, 1988), que reforçariam o interesse pelo controle do campo da Informática brasileira, indo para além dos processos de digitalização/informatização das suas atividades. O primeiro, oficialmente intitulado “Registro Nacional de Pessoas Naturais” (RENAPE), foi um ambicioso projeto do SERPRO ainda no final dos anos 1960 para criar uma grande base de dados informatizada, capaz de concentrar informações básicas de cada cidadão brasileiro. Ao integrar a Comissão Interministerial do RENAPE ao longo dos anos 1970, o SNI vislumbrava acessar essa formidável base de dados para potencializar suas ações de vigilância e de repressão sobre a sociedade.[18]

Já o projeto Prólogo nasceu da necessidade do governo brasileiro em responder à crise econômica proporcionada pelo Choque do Petróleo em 1973. A crise fez com que o governo buscasse atrair novos parceiros comerciais e tecnológicos, que representassem alternativas aos Estados Unidos, através de um “Pragmatismo Responsável” praticado pelo Ministro das Relações Exteriores Azeredo da Silveira (Vizentini, 1998). Neste processo, tanto o Itamaraty[19] quanto o SNI tiveram ciência da fragilidade do sistema de comunicações entre as embaixadas brasileiras, suscetível a bloqueios[20] e as interceptações, colocando em risco a política estabelecida pelo Regime. Essa percepção de ambos os órgãos na questão do sigilo da informação[21] aproximou seus especialistas que logo se concentrariam em um projeto de construção de um sistema de comunicação criptográfico próprio em 1977. O militar do Exército Edson Dytz[22] lideraria o processo, promovendo a engenharia reversa dos equipamentos criptográficos a fim de estabelecer um sistema autóctone – mas que para a decepção dos envolvidos, mostrava um alto índice de componentes estrangeiros, revelando uma incômoda situação de dependência tecnológica.

O interesse no campo da Informática

O processo de informatização foi uma das facetas dos novos horizontes tecnológicos do SNI. O que traduzia uma preocupação com a manutenção do poder do órgão, pois a partir do processo de abertura política do governo Ernesto Geisel (1974-1979) e o extermínio de boa parte da resistência armada ao Regime, não se justificaria o aparato estabelecido. Isso pode explicar por que o progressivo interesse em ocupar áreas consideradas de interesse nacional, assumindo os militares o papel dirigente no processo.[23] Além disso, a reunião de informações de diversos temas estratégicos contribuiu para os militares do SNI se entendessem como capacitados. Isso aproximou o SNI da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional (CSN) durante o governo Figueiredo (1979-1985), quando, sob a condução do General Danilo Venturini, buscou-se concentrar no órgão a capacidade de subsidiar as decisões governamentais em temas estratégicos, como “Fronteiras”, “Energia Nuclear” e “Anistia”. Segundo René Dreifuss, para o SNI, que atuaria como um braço executivo do CSN, tratava-se de se colocar como um “centro de influências crucial” (Dreifuss, 2008: 168) para orientar políticas de Estado, representando uma verdadeira institucionalização do regime autoritário na estrutura estatal.

Enquanto o SNI passava a construir sua consciência sobre a importância das tecnologias digitais para a Segurança e Desenvolvimento do país, o órgão coletava dados sobre indivíduos ou grupos sociais atuantes no campo da Informática, mapeando interesses existentes. Nesse aspecto, é necessário vislumbrar que a dinâmica de organização do campo da Informática brasileira nos anos 1970 delineava-se de maneira distinta ao modus operandi do SNI.

A CAPRE foi estabelecida em 1972 para inicialmente implementar medidas de racionalização dos recursos computacionais, considerando-se o período de expansão que o mercado brasileiro experimentava durante o Milagre Econômico (1968-1973). Relativamente “frágil” na estrutura estatal, a CAPRE estabeleceu programas e práticas que progressivamente atraíram a comunidade técnico-científica, como o Programa Nacional de Treinamento em Computação (1974) e o Boletim Informativo da CAPRE (1973). Essa circulação e trocas de saberes entre a comunidade e a CAPRE, devidamente potencializada pela atuação dos nacionalistas tecnológicos (liderados pelo Secretário-Executivo da CAPRE, Ricardo Saur) tornou-se profícua a partir dos chamados SECOMU e SEMISH, assumindo progressivamente um caráter tecnopolítico, à medida que as universidades geraram as primeiras tecnologias computacionais no país e vislumbravam a possibilidade de viabilizá-las no mercado nacional com apoio do Estado.

O deterioramento da Balança de Pagamentos do país em 1975 trouxe os meios para a CAPRE prover sua política de autonomia tecnológica: o controle de importações. A partir de 1976, a CAPRE passou a disciplinar as importações de equipamentos de processamento de dados, estabelecendo quotas de prioridades para casos que avaliasse imprescindível. Mais do que isso, a partir de 1977 estabeleceu a concorrência para fabricação de minicomputadores por empresas nacionais, restringindo o mercado às multinacionais e buscando incentivar a produção de periféricos relativamente simples, como modems e terminais. Ambiciosamente, a CAPRE incentivou a formação de associações —Ìcomo a Sociedade Brasileira de Computação, Associação dos Profissionais de Processamento de Dados (APPD) e Associação Brasileira de Indústria de Computadores—, o que conferiu uma maior amplitude do debate público sobre tecnologias, dialogando com o próprio processo de redemocratização experimentado pelo país no final dos anos 1970.

Essa busca por autonomia tecnológica, cuja matriz encontrava-se nos projetos cepalistas dos anos 1950, tinha relativa consonância com o discurso nacionalista autoritário, o que permitiu as práticas da CAPRE serem toleradas ao longo do governo Geisel (1974-1979). A diferença principal estava na condução da autonomia – enquanto os nacionalistas tecnológicos viam como uma forma de legitimação das decisões da CAPRE, o SNI e setores militares guiados pelo conceito de Segurança Nacional mostravam-se reticentes em ceder a condução da autonomia a um “instável” debate público, no qual não teriam controle efetivo. Não por acaso, os debates públicos promovidos pela CAPRE no final dos anos 1970 eram vistos como inadequados pelo SNI (Costa Marques, 2012) e geravam o monitoramento de suas atividades —o caso do RENAPE, por exemplo, envolveu resistências da comunidade técnico-científica, em parte fomentada pelos nacionalistas tecnológicos da CAPRE, que denunciaram os problemas políticos e sociais de um regime autoritário ter controle sobre essas informações.

Um dos casos monitorados pelo SNI foi a Associação dos Profissionais de Processamento de Dados do Rio de Janeiro (APPD/RJ). Fundada em 1977, tinha em seus quadros funcionários da CAPRE e rapidamente passou a representar a comunidade técnico-científica que atuavam em CPDs privados e públicos no estado do Rio de Janeiro. A APPD/RJ participou ativamente de congressos da área, antagonizando-se com os militares e lutando pelos direitos dos profissionais da Informática. Por parte do SNI, desde a fundação da APPD/RJ, havia um temor que ela evoluísse para um sindicato nacional, pois entendia propagar um “conteúdo político-ideológico de apoio às entidades de esquerda”[24] —risco acentuado por acreditar ter elementos subversivos em seus quadros, que poderiam paralisar, segundo essa ótica, os sistemas informatizados no país em uma greve.[25] Na lógica da “inculpação”, era indesejável que a associação pudesse mobilizar congressistas para estabelecer um debate público no Congresso Nacional nos anos 1980, já que avaliava fugir ao controle do governo – o que não era uma preocupação pequena, levando-se em conta a dificuldade da SEI em estabelecer um diálogo com os demais integrantes do campo da Informática (Tapia, 1995), dado seu caráter autoritário em seus primeiros anos.

O SNI monitorou disputas relativas a aquisições de sistemas por órgãos públicos. Entre os casos, estava a denúncia de que a DATAPREV teria beneficiado a aquisição de computadores da COBRA em detrimento da SISCO em 1979,[26] da mesma forma que a PRODAM, em 1977, beneficiara a Honeywell.[27] As denúncias envolviam insatisfações de empresas derrotadas em disputas comerciais, que lançavam suspeitas sobre os agentes públicos – o que gerava, no mínimo, uma investigação do DSI/ASI a fim de obter explicações do órgão e satisfazer o SNI. Essas denúncias avançavam para empresas privadas, especialmente quando essas atuavam prestando serviços a órgãos públicos: o caso DATAMEC foi um exemplo. Maior bureau de serviços privado da América Latina, ela controlava o sistema de Loteria Esportiva da Caixa Econômica Federal desde sua criação em 1970. No entanto, notícias sobre dificuldades financeiras e técnicas da DATAMEC, levaram o SNI a investigar e encontrar indícios de que o bureau estava desviando recursos do banco para financiar outros empreendimentos.[28]

Havia uma desconfiança do SNI com a política conduzida pela CAPRE. A própria tornou-se alvo de denúncia ao SNI em 1978, quando ela foi acusada por um fabricante de modems que o órgão tomava decisões casuísticas para prejudica-lo. Um ano antes, a CAPRE buscou organizar o mercado de modems no país, tendo em vista que eram tecnológicos imprescindíveis, sobretudo para redes de processamento distribuído através de minicomputadores no país. Levando-se em conta a baixa complexidade tecnológica, a CAPRE incentivava que universidades criassem projetos de modems e os viabilizassem a partir de empresas nacionais.

A empresa ICC/Coencisa, atraída por setores mais liberais do governo, procurou investir na produção de modems através de uma joint-venture com uma empresa norte-americana. A CAPRE percebeu que o empreendimento frustraria o desenvolvimento local e passou a restringir as importações da ICC/Coencisa. Como reação, o sócio da joint-venture encaminhou seus protestos às autoridades, denunciando a tentativa de destruição da sua companhia.[29] O SNI recebeu as denúncias e passou a explorar o habitual expediente da inculpação, reunindo “fichas-conceitos” do Secretário-Executivo e de seu advisor técnico, além de atas da CAPRE e outros documentos técnicos. Não foram encontradas irregularidades, mas trouxe a percepção ao SNI de que a CAPRE poderia ser substituída como condutora da PNI.

O explícito controle: a criação da Secretaria Especial de Informática

A entrada do SNI na disputa pelo controle da Informática brasileira evidenciou-se na transição dos governos Ernesto Geisel para de João Baptista Figueiredo em 1978. O fato de Figueiredo ter sido ex-chefe do SNI e ter vínculos de amizade com Octavio Medeiros, agora escolhido para chefiar o órgão, apenas firmou a oportunidade política para intervir no campo da Informática. Para Joubert Brízida, à época coronel assessor do SNI, foi uma “chance fantástica” para comprovar se “o caminho escolhido pela CAPRE era exequível, factível, conveniente”.[30] Tratava-se de recuperar o protagonismo dos militares na atuação em uma área sensível, afastando a CAPRE e seus tecnocratas.

Dois grandes expedientes investigativos foram propostos, onde o SNI pode exercitar seus saberes tecnológicos e repressivos. A primeira, notabilizou-se como “Comissão Cotrim”,[31] concebida a partir do convênio firmado entre o CNPq, o Itamaraty e o SNI em 22.12.1978 para “permuta de informações” e “mútua prestação de assistência técnica”. Após a conclusão das atividades da primeira, formou-se o Grupo Especial de Trabalho/Informática (GTE/I), criado em 10.05.1979 e integrado pelo SNI, CSN, Itamaraty, Secretaria do Planejamento (SEPLAN) e Estado Maior das Forças Armadas (EMFA).[32] Em síntese, elas procuraram recomendar uma reestruturação dos órgãos envolvidos e definir uma política global buscando o domínio básico das tecnologias em Informática em nome da Segurança Nacional e Desenvolvimento.

As investigações, conduzidas pelos agentes do SNI, valeram-se de mesas-redondas com especialistas do campo da Informática e autoridades públicas, incorporação de estudos técnicos, visitas a indústrias, órgãos governamentais e universidades do país, distribuição de questionários, além dos processos reunidos pelo SNI através de suas atividades fins. Suas atividades transcorreram dentro da “cultura do silêncio”, sem evidenciar o objetivo das inquirições. Os expedientes investigativos produziram um expressivo material, contemplando desde o levantamento sobre matérias-primas disponíveis no país para produção de componentes microeletrônicos, passando pela situação da indústria computacional e abrangendo os espaços de pesquisa e de formação (RH) em Informática no país.

A rede dos nacionalistas tecnológicos, através dos eventos públicos e da Imprensa buscou criticar as ações do SNI, reunindo parcelas da comunidade técnico-científica, empresários e até mesmo militares para denunciar a desmobilização da CAPRE.[33] Mas isso pouco afetou os pareceres da comunidade de informações: os trabalhos ressaltaram a “fragilidade” da CAPRE, não só apontando os seus limites políticos para controlar a PNI —como a ausência de políticas claras para microeletrônica ou software—, mas a própria suscetibilidade do órgão às pressões dos grupos atuantes no campo da Informática.

É importante destacar que o SNI convergiu saberes suficientes para elaborar uma ação tecnopolítica para alcançar seu objetivo, o controle da PNI. Elas podem ser percebidas pela concentração de expertises ou saberes técnicos entre os membros do SNI. Para isso, tinha seus experts, que participaram do processo de intervenção, como os militares Joubert Brízida, Edison Dytz e Loyola Reis. Embora a condução possa ter sido autoritária, os relatórios demonstram que estavam a par da literatura técnica e sociológica especializada na época. Isso permitiu que pudessem contrapor informações dos nacionalistas tecnológicos em entrevistas e elaborar relatórios sem grande dependência de auxílio técnico externo, reforçando a própria “cultura do segredo” do SNI. Isso também pareceu contribuir para afastar posteriormente seus aliados de primeira hora, como os representantes do Itamaraty, e reforçar a convicção em sua capacidade decisória na condução da PNI.

Mas os saberes práticos estiveram presentes. O SNI soube atrair tecnocratas rivais dos nacionalistas tecnológicos, como José Dion Melo Teles e Octavio Gennari Neto, que ofereceram seus serviços para os interventores. Dion Teles, um egresso do ITA com larga experiência em CPDs, ex-presidente do SERPRO, foi imprescindível ao SNI: como presidente do CNPq (1978), ao firmar um convênio com o SNI provendo suporte financeiro e técnico para Comissão Cotrim. Posteriormente, como presidente do SERPRO (1979), desmobilizaria as resistências contra a intervenção do SNI, demitindo funcionários “subversivos” e vendendo a revista Dados e Ideias, considerada a porta-voz das ideias dos nacionalistas tecnológicos. Já Gennari Neto acabou convidado para dirigir o novo órgão de Informática SEI, garantindo-lhe uma faceta civil em meio à intervenção dos militares.

Considerações finais

Os esforços do SNI levaram à criação da SEI em 08.10.1979, vinculada diretamente à Presidência da República e ao CSN, que em síntese deveria assessorar e executar a PNI. A SEI acumulou um grande número de atribuições, desde o “fomento e proteção” às empresas de software, serviços, equipamentos e sistemas até “a capacitação nacional na produção de componentes eletrônicos, eletromecânicos e de insumos básicos para esses componentes”, exercendo uma reserva de mercado através do controle de importações.[34] Representantes do SNI foram contemplados com a ocupação de espaços reais de comando do novo órgão, como a Secretaria-Executiva e a Secretaria de Assuntos Estratégicos.[35]

Nesse sentido, o processo de intervenção do SNI no campo da Informática foi bem-sucedido. O órgão não só se valeu do processo de informatização das suas atividades para suas atividades de vigilância e repressão, mas o articulou com outros saberes acumulados em torno dos conceitos da Segurança Nacional para assumir a condução política. Todavia, o processo cobrou um alto preço: por mais que tenha logrado combinar saberes para propor suas ações tecnopolíticas, desmobilizando a rede nacionalista tecnológica e impondo um controle por meio de um órgão centralizado, criou um modelo de insulamento, avesso à participação de diferentes agentes e instituições do campo da Informática em esferas de decisão (Tapia, 1995). Isso proporcionou espaços para que os opositores de matriz liberal, devidamente suportados pela grande Imprensa, desferissem ataques à PNI até sua desarticulação pelo governo neoliberal de Fernando Collor de Mello (1990-1992). Para a SEI, alvo preferencial, restaria ser taxada como um instrumento da “ditadura dos coronéis do SNI”,[36] alimentando um imaginário social que os responsabilizava pelo atraso tecnológico que impunham ao país.

Referências

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Instituições/Siglas mencionadas no texto

ACE – Arquivos Cronológicos de Entrada

ANMR – Arquivo Nacional – Memórias Reveladas

APPD/RJ – Associação dos Profissionais de Processamento de Dados do Rio de Janeiro

ASI – Assessoria de Segurança e Informações

CAPRE – Comissão de Coordenação das Atividades de Processamento Eletrônico

CENIMAR – Centro de Informações da Marinha

CIE – Centro de Informações do Exército

CIEx – Centro de Inteligência do Ministério do Exterior

CISA – Centro de Informações da Aeronáutica

CSN – Conselho de Segurança Nacional

DATAMEC – DATAMEC S/A Organização e Serviços Mecanizados

DATAPREV – Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social

DSI – Divisão de Segurança e Informações

DSN – Doutrina de Segurança Nacional

EMFA – Estado Maior das Forças Armadas

ESG – Escola Superior de Guerra

ESNI – Escola Nacional de Informações

FCC – Federal Communication Commission

GTE/I – Grupo Especial de Trabalho/Informática

ICC/Coencisa – Indústria de Comunicações Coencisa

LDB – Levantamento de Dados Biográficos

PNI – Política Nacional de Informática

PRODAM – Processamento de Dados Amazonas S/A

RENAPE – Registro Nacional de Pessoas Naturais

SARDI – Sistema de Arquivamento e Recuperação de Documentos para Informação

SECOMU – Seminário de Computação na Universidade

SEI – Secretaria Especial de Informática

SEMISH – Seminário Integrado de Software e Hardware

SEPLAN – Secretaria de Planejamento

SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados

SISNI – Sistema Nacional de Informações

SNI – Serviço Nacional de Informações

Marcelo Vianna. Pos-doctorado en Historia por la Universidad del Valle del Rio dos Sinos (Unisinos). Director de investigación del Instituto Federal de Educación, Ciencia y Tecnología de Rio Grande do Sul (IFRS Campus Osório). Coordinador del Laboratorio de Historia Comparativa del Cono Sur (LabConeSul / CNPq). Coordinador del Grupo de Trabajo sobre Colecciones, Memoria y Patrimonio Asociación Nacional de Historia - Sección Rio Grande do Sul (ANPUH/RS). Fue coorganizador del Simposio sobre Historia de la Informática en América Latina y el Caribe (2018, 2020 y 2022). Actualmente está desarrollando los proyectos “La computadora en debate: visiones de la prensa sobre informática y sociedad brasileñas (1971-1991)”, “El proceso de formación de los Institutos Federales de Educación, Ciencia y tecnología: una memoria oral de sus protagonistas” y “Digitalización y preservación de obras raras de salud: posibilidades de difusión de las colecciones históricas del Museo de Historia de la Medicina de Rio Grande do Sul”. Ha investigado áreas relacionadas la historia social de las élites, la historia social de la informática, la informática y la sociedad, las dictaduras y los regímenes autoritarios, la historia digital, la historia de la formación profesional y la historia de las profesiones.

Pasado Abierto, Facultad de Humanidades, UNMDP se encuentra bajo una Licencia Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0 Internacional.


[1] Órgão ligado ao Ministério/Secretária do Planejamento incumbido, em linhas gerais, de orientar a racionalização dos recursos computacionais no país. A CAPRE foi criada pelo Decreto n° 70.370, de 05.04.1972 e restruturada pelo Decreto nº 77.118, de 09.02.1976.

[2] Criada pelo Decreto nº 84.067, de 08.10.1979.

[3] Em nossas pesquisas, interpretamos o campo da Informática brasileira como um espaço de lutas e de forças nos quais seus agentes encontram-se em permanente disputa por sua primazia (Bourdieu, 2001), aplicando seus recursos (conhecimento, poderes) disponíveis para instituir suas ações tecnopolíticas (Hecht, 2009).

[4] Uma exceção é Debora Gerstenberger (2022).

[5] No caso da América Latina, este domínio da IBM concentrava-se entre 70% e 80% dos mercados nacionais. No caso brasileiro, detinha 73% do mercado informático do país em 1971, o que foi considerado pelos setores nacionalistas como um obstáculo ao desenvolvimento, dada a baixa abertura tecnológica da empresa e a elevada interferência nos métodos de digitalização.

[6] Helmut Schreyer foi um dos pioneiros da Informática, criador do computador Z3 com Konrad Zuse em 1941.

[7] Grupo Especial de Trabalho – FUNTEC 111 (GTE-111). Decreto nº 68.267, de 18.02.1971. As origens remontam ao estudo inicial contratado a Universidade Federal de Brasília em 1968, no qual se constatava a forte dependência tecnológica no campo da Informática brasileira.

[8] Artigo 2ª, Lei nº 4341, de 13.06.1964.

[9] “LDB – Dados sobre pessoas, o mais pormenorizadamente possível, com a finalidade precípua de preservar os interesses de Segurança Nacional e eficiência da ordem Pública. Abrangerá os tópicos: posição ideológica, atitude em relação à “Revolução de 31 março”, “Atividades Subversivas”, probidade administrativa, eficiência funcional ou profissional e conduta civil”. Lâminas sobre os sistemas do SNI – BR DFANBSB V.8.TXT, AGR.EVE.14. Acervo SNI. Arquivo Nacional – Memórias Reveladas (ANMR).

[10] O general Octavio de Aguiar Medeiros (1922-2005) foi diretor da ESNI entre 1975 e 1978 e chefe do SNI entre 1978 e 1985. É reconhecido que durante sua gestão, o SNI alcançou um poder formidável, embora também parte de suas atividades tenham sido tornadas públicas através de escândalos como o atentado do Riocentro e o caso Baumgarten (D’Araújo, 1995; Antunes, 2002; Lagoa, 1983).

[11] Depoimento de Joubert Brízida ao autor em 28.05.2013. A percepção tecnológica nasceu das experiências do general durante sua temporada como adido militar em Israel, onde pode acompanhar a Guerra do Yom Kippur em 1973 e ter um contato próximo com o Mossad e o Shin Bet, órgãos de inteligência do país. A guerra demonstrou a importância das atividades de inteligência e da tecnologia, preocupações que podem ter influenciado Medeiros.

[12] Militar da Marinha, atuou no Gabinete Militar da Presidência da República. Era considerado um especialista em Eletrônica, com mestrado em Informática.

[13] À época da consultoria, era presidente da Companhia de Processamento de Dados de São Paulo (PRODESP), tinha larga experiência em implantação de CPDs, entre os quais, o CPD do Senado Federal (PRODASEN) e amplo trânsito entre autoridades políticas e militares do período.

[14] Nas agências regionais, havia pelo menos um terminal de vídeo e quatro leitores de microfilmes. A Agência Central possuía 18 terminais, 35 leitores de microfichas, demonstrando a concentração de informações na capital federal.

[15] Até 1984, o sistema havia processado 555.267 documentos, sendo 149.232 documentos ACE e 100.796 prontuários (LDB).

[16] Além do sistema Condornet, que reunia dados de todos aqueles considerados alvos da Operação Condor.

[17] SARDI – Propostas Relativas à Filosofia do Sistema. Documento de 1983. BR DFANBSB V.8.TXT, AGR.DNF.20. Acervo SNI. Arquivo Nacional – Memórias Reveladas (ANMR).

[18] O projeto enfrentou muitos problemas técnicos, como a dispersão dos registros cartoriais e as limitações das bases de dados hierárquica existentes, de difíceis programação e manutenção.

[19] A amplitude de contatos diplomáticos trouxe por parte do Ministro Azeredo da Silveira o interesse em incorporar a tecnologia em telecomunicações e computacional aos trabalhos do Itamaraty. Ofício do ministro das Relações Exteriores ao Presidente da República em 04.06.1974. Arquivo do Ministério das Relações Exteriores.

[20] Em janeiro de 1973, a Federal Communication Commission (FCC) notificou a embaixada brasileira em Washington, exigindo que interrompesse as transmissões da estação-rádio da Comissão Aeronáutica Brasileira presente na representação. Ofício do ministro-chefe do Gabinete Militar ao Presidente da República em 27.01.1975. Acervo SNI. Arquivo Nacional.

[21] O fato interessante é que não parecia haver qualquer suspeita sobre a confiabilidade tecnológica dos sistemas Crypto AG adoptados pelas agências estatais brasileiras, ao ponto de o serviço técnico da SNI se propor fabricar versões nacionais destes sistemas (a agência tinha 15 BCX-52 da Crypto em 1977). O artigo de Brustolin, Oliveira e Peron (2020) demonstrou que a CIA, ao assumir o controlo efetivo da Crypto AG nos anos 70, teve pleno acesso aos códigos criptográficos dos sistemas Crypto AG implementados em diferentes agências estatais em todo o mundo. No caso brasileiro, a questão tornou-se mais susceptível porque o país, para além de ser o primeiro e maior utilizador do equipamento Crypto AG na América do Sul, tornou-se fornecedor destes sistemas aos países envolvidos na Operação Condor (2020).

[22] Durante sua formação no ETE/IME, Dytz atuou sob tutela de Helmut Schreyer no grupo que desenvolveu o computador “Lourinha”. Também se formou Engenheiro Militar e atuou no setor de Telecomunicações da Presidência da República antes de ser convidado para atuar no projeto Prólogo, sob guarda da ESNI. Depoimento de Edison Dytz ao autor em 07.03.2013.

[23] Em um quadro geral, não se pode negar que, dos três chefes do SNI, dois se tornaram Presidentes da República (STEPAN, 1983: 6) e um Chefe da Casa Civil. Como observou Eliézer de Oliveira (1987: 71-72), pautados sob um paradigma autoritário cujas origens estavam em Oliveira Vianna e Alberto Torres, os militares assumiram para si o papel de condutores da elite dirigente no país, comprometendo-a com a busca da autodeterminação e desenvolvimento (traçando os referidos “Objetivos Nacionais”); na prática, nas áreas que lhe parecessem vitais, pareceu que o próprio SNI pretendia assumir esse papel dirigente, como ocorreu no caso da Informática.

[24] Informação 110/116/ARJ/80 e Informação 218/116/ARJ/80. Agência Regional do SNI – Rio de Janeiro. Arquivo Nacional – Memórias Reveladas (ANMR).

[25] Informação 724/79/DSI/MF – Infiltração nos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. 29.10.1979 – ACE 12232/80. ANRM.

[26] IDA 0035877-1979. Ofício do presidente da DATAPREV ao Ministro da Previdência em 07.08.1979. DSI/MP. Arquivo Nacional – Memórias Reveladas (ANMR).

[27] Informação nº 0041/117/AMA/78. 30.03.1978. Acervo SNI. Arquivo Nacional – Memórias Reveladas (ANMR).

[28] Em termos práticos, não houve comprovação das denúncias, mas a investigação do SNI contribuiu para provocar o processo de estatização da DATAMEC, absorvida pela Caixa Econômica em 1978. ACE 107110/75. Denúncias contra CEF pela contratação irregular de serviços da DATAMEC. Acervo SNI. Arquivo Nacional – Memórias Reveladas (ANMR).

[29] Relato sucinto acerca das dificuldades encontradas para implantar no Brasil a ICC/Coencisa”, sem data. Integra o conjunto de denúncias levadas ao SNI. Infão 09.03.1978. ACE 112475/78. Arquivo Nacional – Memórias Reveladas (ANMR).

[30] Depoimento de Joubert Brízida ao autor em 28.05.2013.

[31] O nome da comissão derivou da coordenação formal do embaixador Paulo Cotrim, representante do Itamaraty, envolvido nas relações deste órgão com o SNI desde o Projeto Prólogo e forte defensor da intervenção no campo da Informática.

[32] O Decreto nº 83.444, de 10.05.1979, criou o GTE/I, cujos trabalhos duraram oficialmente de 17.05.1979 a 14.09.1979.

[33] Um exemplo foi a moção aprovada no VI SEMISH contra as operações conduzidas “prioritariamente por órgãos responsáveis pela segurança do Estado” que deixavam “desprotegida a sociedade civil contra as ameaças que para ela pode representar a utilização indevida e inadequada de Informática. Cientistas condenam GT da informática. DataNews, RJ, 15.08.1979: 9.

[34] O órgão passou a ter 33 objetivos, sem contar posteriormente a incorporação de novos controles, como o Fluxo de Dados Transfronteiras.

[35] Ocupados respectivamente por Joubert Brízida e Edison Dytz. Joubert Brízida se tornaria Secretário Especial de Informática entre 1982 e 1984 e, com a saída deste, Edison Dytz, que permaneceria até 1985.

[36] Título da série de reportagens do jornal O Estado de São Paulo entre 26.08.1984 e 01.09.1984.

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